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ELABORAÇÃO DE PACTO ANTENUPCIAL
O pacto antenupcial é instrumento necessário sempre que, diante dos atos preparatórios ao casamento, o casal optar por um regime de bens...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20212 min de leitura
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ORIENTAÇÃO PARA ESCOLHA DO REGIME DE BENS
A escolha do regime de bens é conversa a ser promovida sempre que duas pessoas estejam envolvidas afetivamente, seja em razão de uma...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20212 min de leitura
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FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Vínculo é “Tudo o que ata, liga [...], [é o] nó, liame [...], a ligação moral”, portanto, na relação estabelecida entre as pessoas,...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20213 min de leitura
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DIVÓRCIO
O divórcio, tão comum nas relações afetivas atuais, é inserido no nosso sistema jurídico somente em 1977. Após essa data, o instituto em...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20212 min de leitura
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DIREITO REAL DE HABITAÇÃO x COBRANÇA DE ALUGUERES DOS DEMAIS HERDEIROS - JURISPRUDÊNCIA
O Superior Tribunal de Justiça, em relatoria da lavra da Ministra Nancy Andrighi, decidiu, em 09.02.2021, que: “O direito real de...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20213 min de leitura
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES – NECESSIDADES E DIREITOS
Criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a pessoa com idade de 0 a 12 anos. Completados os 12 anos, essa criança...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20213 min de leitura
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CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
A união estável define-se pelo relacionamento fático. Não há qualquer exigência para a constituição de documentos públicos para gerar...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20212 min de leitura
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CONTRATO DE NAMORO
O Contrato de Namoro não está regulamentado em Lei. Mas pode ser elaborado por Contrato Particular ou por Escritura Pública de Declaração...
Khadia Zimmer
9 de abr. de 20211 min de leitura
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